Alguma coisa acontece com o Cartão BNDES

Em setembro do ano passado foi aprovada após várias discussões no Congresso Nacional uma mudança estrutural na taxa de juros utilizada pelo BNDES para financiar projetos. A partir de 2018 e durante um intervalo de 05 anos, a taxa de juros de longo prazo (TJPL) adotada como critério para empréstimo e financiamento de projetos a grandes empresas gradualmente será substituída pela TLP, Taxa de Longo Prazo.

A diferença entre essas duas taxas está relacionada à política de subsídios governamentais que elas carregam em sua composição. A TJLP quando criada em 1994, foi estabelecida com o objetivo de promover e fomentar investimentos pela iniciativa privada utilizando-se dos recursos do Tesouro Nacional e do FAT – Fundo de Amparo ao trabalhador. O FAT contribui com cerca de 40% de sua receita primária para o BNDES e o restante é complementado pelo Tesouro Nacional através da emissão de dívida e aqui está o cerne de todo problema.

 Nossa economia cresceu muito de 1994 até hoje. Grandes indústrias surgiram, outras tantas expandiram suas operações e o Brasil participa fortemente do mercado internacional. Contudo, boa parte desse crescimento foi financiada pelo BNDES (e esse realmente é o seu papel) e pelas dívidas assumidas pelo Tesouro Nacional para bancar esse crescimento. O grande problema é que, quando o Tesouro Nacional capta recursos ele o faz a taxas de mercado (Selic) e ao repassar para o BNDES, esse financia as empresas com juros subsidiados, gerando a chamada conta de subsídios do BNDES.

Para se ter uma dimensão do que representam esses subsídios, entre 2007 e 2016, conforme nota técnica divulgada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ⁽¹⁾ chegaram ao valor de R$ 240 Bilhões, tudo isso financiado através da emissão de dívidas.

A TJPL é uma taxa de natureza arbitrária, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e com valor inferior ao custo de captação do Tesouro Nacional. Em alguns momentos, inferior inclusive à própria inflação. E não tem outra forma, uma hora a conta chega, e chegou!

Essa questão já vinha sendo observada pelo mercado a muitos anos, mas somente em 2016, sob a presidência de Maria Silva Bastos Marques, o BNDES começa a estruturar a chamada TLP. A grande diferença entre TJLP e TLP se dá na questão dos subsídios. Até 2023, prazo para substituição gradual da TJPL pela TLP, o BNDES passará a emprestar às mesmas taxas de mercado que captar, tendo por base a NTN-B.

Críticas à parte, pois há os que entendem a manutenção dos subsídios (o que realmente faz sentido, considerando as diferenças econômicas de um País como o nosso), temos notado no BNDES uma inversão na política de empréstimos para as pequenas empresas, iniciada no final de 2016 – e a notícia não é boa!

Se por um lado, o Governo deseja equiparar as taxas de captação e empréstimos através da adoção da TLP, pouco se tem falado sobre o movimento que estamos presenciando com relação ao Cartão BNDES.

O Cartão BNDES foi uma iniciativa adotada em 2003 como forma de fomentar o investimento em pequenos negócios no Brasil, principalmente através da aquisição de bens de capital. Através da participação das instituições financeiras comerciais, o cartão BNDES é hoje um dos principais meios para pequenas e médias empresas poderem financiar a sua atividade a taxas de mercado, com prazos estendidos e de modo rápido e descomplicado.

O que temos notado é que, o custo da utilização do cartão BNDES a partir de 2017 não tem acompanhado a queda da taxa SELIC. Hoje o spread entre as taxas é de mais de 150%, o que significa que a finalidade deste programa pode estar comprometida, uma vez que com essas taxas muito acima da taxa básica da economia, investimentos de longo prazo ficam inviáveis para pequenas empresas.

Se o objetivo do Governo é equiparar as taxas de empréstimos realizadas pelo BNDES às taxas de mercado, com o Cartão BNDES parece que a conversa é outra! Por isso é necessário que empresários que hoje possuem financiamentos com através do Cartão BNDES comecem a rever esses empréstimos dentro de seu planejamento estratégico e busquem alternativas menos onerosas para realização de seus investimentos.

(1) Disponível em http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/notas-tecnicas/2017/nota-subsidios_21_7_2016.pdf 

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